Modelos Jurídicos - Petições, Contratos e Recursos de Multas

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Petições
	Ações Declaratórias Modelos relacionados à declaratórias de atos jurídicos nulos ou perfeitos, sejam cíveis, comerciais, tributários, previdenciários ou trabalhistas.
	Ações Indenizatórias Modelos de petições em ações indenizatórias e de reparação de danos.
	Direito das Obrigações Modelos de ações de cobrança e cominatórias por obrigações não cumpridas além de consignações em pagamento. Títulos judiciais e extrajudiciais, mensalidades, quotas de consórcios, transferência de bens, etc.
	Direito de Família Modelos de petições relacionadas ao direito de família. Ações de alimentos, guarda, adoção, investigação de parternidade, inventário e partilha, arrolamento, separação, divórcio, tutela, curatela, etc.
	Direito Previdenciário Ações decorrentes do direito previdenciários, incluindo declaratórias de tempo de serviço e outras.
	Execução Modelos de petições abordando execução de títulos judiciais e extrajudiciais, penhora, embargos de terceiros e do devedor, ação monitória, etc.
	Falência e Concordata Ações relacionadas ao direito falimentar. Pedido de concordata, habilitação de crédito, etc.
	Locação Petições referentes à locação. Despejo, cobrança de aluguéis de atraso, consignação em pagamento de alugués, etc.
	Medidas Cautelares Cautelares de arrolamento, atentado, busca e apreensão, depósito, exibição de documento, antecipação de provas, seqüestro, sustação de protesto e mais.
	Negócios e Atos Jurídicos Modelos de ações envolvendo anulação de negócios e atos jurídicos viciados. Títulos de crédito, contratos, escrituras, atos administrativos, tributários, etc.
	Peças Criminais Pedidos de liberdade provisória, habeas corpus, relaxamento de prisão, revisão criminal, abertura de inquérito, representação criminal, defesa prévia, queixa crime e outras.
	Peças Processuais Cíveis Petições decorrentes de questões processuais. Exceção de incompetência, embargos de declaração, justiça gratuita, pedidos de suspensão, etc.
	Posse e Domínio Modelos de petições envolvendo direito possessório. Desapropriação, retenção de benfeitorias, usucapião, etc.
	Reclamatórias Trabalhistas Iniciais, contestações e impugnações de reclamatórias trabalhistas, além de ações indenizatórias por acidente de trabalho.
	Recursos Cíveis Modelos de recursos de apelação, agravos de instrumento, recurso especial, etc,
	Recursos Trabalhistas Modelos de petições em matéria recursal. Agravo de petição, recurso ordinário, etc.
	Trabalhistas Diversas Petições trabalhistas variadas. Declaratórias incidentais, etc.

Contratos
	Advocacia Contratos relacionados ao exercício da advocacia
	Arrendamento Contratos de arrendamento mercantil urbano e rural.
	Cessão de Direitos Envolve cessão de direito de créditos, patrimoniais, quotas de sociedade, etc.
	Comodato Contratos de comodato de computadores, equipamentos de som, imóvel, mercadorias, telefone, etc.
	Empresariais Contratos que envolvem o cotidiano de empresas.
	Locação Locação de bens móveis e imóveis.
	Obrigações Contratos estipulando cláusulas de pagamentos, antecipação de valores, etc.

Recursos de Multas de Trânsito
	Defesa Quanto à Materialidade da Infração Recursos fundamentados em matéria de fato, trazendo alegações quanto à inocorrência da infração na forma como consta da Notificação.
	Nulidades do Auto de Infração Recursos que alegam a existência de falhas do Auto de Infração e pleiteiam seja declarada sua nulidade.