Modelo de Petição - Direito de Família

Direito de Família
	Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento pela Viúva Meeira Requerimento de abertura de inventário pelo rito de arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não deixou testamento. Apresentado o rol de herdeiros e a relação de bens.
	Ação Anulatória de Casamento Cônjuge varão casou-se em erro essencial quanto a pessoa. Pelo não conhecimento da vida desregrada que levava a esposa, requer a anulação do casamento.
	Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor Pai acometido por doença psico-depressiva, impõe maus tratos ao menor, tornando a convivência inviável, ante a impossibilidade de educação e guarda pelo pai.
	Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física Em decorrência de violência física contra a cônjge virago, com registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia, é feito o pedido de separação de corpos.
	Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos A autora sofre agressões físicas do cônjuge varão, vivendo amedrontada, juntamente com os filhos, pelas ameaças do marido. Requer-se separação cautelar de corpos.
	Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder O desejo da requerente é efetivamente adotar o menor, que a mais de quatro anos encontra-se sob os seus cuidados, recebendo todo o carinho e atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento.
	Ação de Adoção Plena Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. Possuem a guarda do menor a longo tempo. Vínculo afetivo intenso.
	Ação de Alimentos Após separação fática do casal interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Caracteriza-se o descaso do pai com relação a criança e requer-se desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia.
	Ação de Alimentos - Filho Menor Advindo de Concubinato De concubinato resultou filho menor, reconhecido e registrado pelo pai. Estando o casal separado, e na falta de meios para subsistência do menor, são requeridos alimentos provisionais.
	Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos Marido abandona o lar ignorando sua obrigação de ajudar no sustento dos filhos. A mulher abandonada, e pobre no sentido da lei, requer alimentos para os menores, a serem descontados em folha.
	Ação de Alimentos - Marido Abandona Esposa e Filhos na Casa do Sogro Após violenta discussão, o requerido abandonou esposa e filhos na residência dos pais da mesma e não mais contribuiu com o sustento dos filhos.
	Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos A mãe dos menores não tem condições de arcar, sozinha, com as despesas dos filhos, e o pai não cumpre a obrigação de prestar assistência.
	Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável Com a separação, a requerente passou a ser sustentada pela filha. Como esta já não tem mais condições de sustentar a mãe, requer-se a fixação de pensão alimentícia contra o ex-marido.
	Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento do marido que abandonou esposa e filhos, estando presentes os requisitos para a concessão de alimentos.
	Ação de Busca e Apreensão de Menor A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos.
	Ação de Declaração de Ausência de Filho Solteiro Desaparecimento de filho solteiro que mudou-se para outro Estado da Federação. Buscas infrutíferas por um lapso temporal de dez anos.
	Ação de Guarda e Responsabilidade Os autores têm a guarda de fato do menor há muito tempo. Requerem a guarda do menor para regularização da situação.
	Ação de Interdição e Curatela Provisória Os requerentes são irmãos dos interditandos, tendo os pais já falecidos. Em função de doença mental grave, requerem a curatela provisória e administração de seus bens, prestando compromisso legal.
	Ação de Inventário e Partilha A Requerente, separada judicialmente, propõe a abertura de inventário. Para tanto, descreve os bens a serem partilhados.
	Ação de Inventário por Arrolamento - Plano de Partilha Amigável Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo rito de arrolamento, em virtude do valor dos bens. Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros, plano de partilha e nomeação de Inventariante.
	Ação de Inventário por Arrolamento pela Viúva e Filha Pedido de abertura de Inventário, pela modalidade de arrolamento dos bens de espólio, pela viúva e filha. Tem por objeto bens imóveis e uma linha telefônia.
	Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus O autor da herança era solteiro e sem descendentes. Seus pais movem o Inventário por Arrolamento dos bens móveis deixados pelo "de cujus".
	Ação de Investigação de Paternidade A requerente vem propor investigação de paternidade alegando ter mantido relacionamento amoroso por vários meses com o requerido.
	Ação de Oferecimento de Alimentos Obrigado a deixar a residência comum do casal, por razões que serão expostas na ação própria de separação judicial, oferece desde já, alimentos a sua esposa.
	Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato Pedido de declaração de reconhecimento de concubinato cumulado com meação e partilha dos bens deixados pelo concubino falecido.
	Ação de Separação Consensual O casal por mútuo consentimento requer a dissolução da sociedade conjugal estabelecendo a partilha de bens, guarda do filho menor, direito de visita e pensão alimentícia.
	Ação de Separação Consensual de Corpos Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal.
	Ação de Separação Judicial A requerente passou a ser agredida pelo marido tornando-se insuportável a convivência. Desta forma, requer a separação judicial e condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia.
	Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido Ato de declaração judicial de morte presumida. Pedido de declaração de ausência efetuado por mulher casada com o desaparecido.
	Ação Negatória de Paternidade O requerente pretende a declaração de nulidade de paternidade, posto que foi levado a erro pela Requerida ao acreditar que tivera filhos com a mesma.
	Ação Revisional de Alimentos A autora, representando sua filha menor, requer a majoração da pensão alimentícia em virtude da mesma ser insuficiente para pagar os tratamentos médicos que a menor necessita.
	Acordo de Pensão Alimentícia e Regulamentação do Direito de Visitas Os cônjuges realizam acordo extrajudicial sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas e requerem a homologação.
	Alvará Judicial para Levantamento de Ações Junto ao Banco Os requerentes, viúva-meeira e filhos do falecido, vêm requerer alvará judicial para que procedam ao levantamento da importância equivalente a ações junto ao Banco, as quais não foram objeto do inventário.
	Alvará Judicial para Levantamento de Depósitos em Caderneta de Poupança A herdeira requer o levantamento dos valores depositados em caderneta de poupança em nome do pai em razão do falecimento do mesmo.
	Alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida Viúva interpõe para autorizar o recebimento dos valores provenientes da Rescisão Contratual por falecimento do cônjuge, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo.
	Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor Menores proprietário de imóvel em condomínio com sua mãe, requerem a venda para que sejam atendidas as necessidades básicas dos mesmos.
	Alvará Judicial para Venda de Imóvel e Compra de Outro em Melhor Condição Menor assistida pelo seu representante legal requer o deferimento da venda de imóvel para, com o produto do mesmo, adquirir outro imóvel de melhores condições.
	Alvará Judicial Requerido pela Concubina para Levantamento de PIS/PASEP Concubina requer autorização judicial para levantamento dos valores contidos nas contas do PIS/PASEP do "de cujus".
	Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP ALVARÁ JUDICIAL Trabalhador faleceu deixando como unica herdeira sua mãe. Pobre e necessitando dos valores para o levantamento dos depósitos de FGTS e PIS de titularidade do "de cujus".
	Arrolamento Sumário Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio e requerem a expedição do competente formal de partilha.
	Arrolamento Sumário pelos Filhos da De Cujus - Único Imóvel Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio, consubstanciados em um único imóvel. Acordam a divisão em um terço para cada herdeiro.
	Autorização Judicial para Menor com Bolsa de Estudos Viajar ao Exterior Menor beneficiado com bolsa de estudos para o exterior. Está impossibilitado de obter passaporte, em razão de faltar autorização paterna, pois o pai, divorciado, encontra-se em lugar incerto e não sabido.
	Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.
	Contestação à Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória de Menor A requerida contesta cautelar requerendo a manutenção do menor em poder da mesma, tendo em vista que o requerente, seu ex-marido, agiu de má-fé para obter fotos da requerida.
	Declaração de Ausência Declaração de ausência em face de seu marido, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido há vários anos.
	Divórcio Consensual Acorda-se nesta ação a pensão alimentícia, direito de visitas e guarda e responsabilidade sobre os filhos menores.
	Execução de Prestação Alimentícia A exeqüente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação.
	Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial A requerente pede a interdição de sua filha, que sofre de esquizofrenia paranóide, e ainda sua nomeação como curadora.
	Inventário na Forma de Arrolamento com Acordo na Partilha dos Bens Herdeiros necessários, maiores e capazes, requerem arrolamento sumário em razão de haver acordo sobre partilha dos bens, inclusive relativo a cônjuge meeira.
	Inventário pelo Rito de Arrolamento - Herdeiros Maiores e Capazes Inventário pelo rito de arrolamento, onde todos os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha é amigável. Juntada da guia de recolhimento do Imposto "causa mortis".
	Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários Viúva meeira e herdeiros maiores e capazes requerem o arrolamento sumário do espólio do pai falecido, juntando plano de partilha.
	Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis As requerentes pretendem a homologação da partilha amigável dos bens. Para tanto, requerem a nomeação de inventariante, declaram os bens do espólio e títulos dos herdeiros e atribuem valor aos bens.
	Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor Cônjuge varão ameaça de morte, além de injuriar a cônjuge virago, tornando impossível a continuidade da vida em comum. Requer o afastamento do marido e a guarda provisória do filho.
	Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Filho Menor A requerente, na constância do casamento, teve uma filha com o requerido. Após a separação de fato, estando a genitora com a guarda fática da menor, esta foi levada pelo pai que se negou a devolvê-la.
	Medida Cautelar de Guarda e Posse Provisória Pai de menor pretende que lhe seja sumariamente concedida a guarda do menor visto que o mesmo não recebe os cuidados necessários por parte da mãe.
	Medida Cautelar de Preparo de Seqüestro Sociedade de fato onde foram amealhados bens em razão da ajuda mútua e houve prole. Diante da separação dos concubinos, é o pedido de sequestro dos bens para evitar-se dilapidação do patrimônio.
	Medida Cautelar de Separação de Corpos Cautelar de Separação de corpos pleiteando a guarda dos filhos face a deterioração do relacionamento e a conduta desregrada e agressiva da requerida com os filhos e com o requerente.
	Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges Os cônjuges requerem, em conjunto, a separação de corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual.
	Pedido de Alvará Judicial para Movimentar Caderneta de Poupança A requerente é herdeira, juntamente com sua irmã, do "de cujus", o qual não deixou bens a inventariar, a não ser pequenos depósitos em caderneta de poupança.
	Pedido de Curatela O requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento no Manicômio Judiciário do Estado, sendo responsável pelas despesas com a ex-mulher e filhos.