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Recursos Cíveis
Agravo de Instrumento - Exceção de Incompetência
O agravante interpõe recurso visando a reforma da decisão interlocutória proferida pelo juízo "a quo", a qual julga improcedente a exceção de incompetência por falta de prova de conexão ou continência entre as ações em questão.
Apelação Contra Sentença que Não Reconheceu Direito à Indenização
O apelante visa a reforma da sentença "a quo" afim de que seja reconhecido seu direito à indenização pelos danos causados em virtude da violação de sua imagem, honra e vida privada.
Apelação da Litisdenunciada em Ação de Reparação de Danos
A litisdenunciada recorre da sentença que julga procedente o pedido de reparação de danos em razão de acidente de veículo, alegando que descabe denunciação à lide no procedimento sumário.
Apelação de Empresa de Consórcio contra Devolução de Parcelas
O apelante, empresa de consórcio, alega que o reconhecimento do direito do excluído do grupo de consórcio em receber o que pagou corrigido monetariamente vem fortalecendo a inadimplência.
Apelação de motorista condenado em Indenizatória por acidente de trânsito
O apelante alega que a decisão rejeitou o laudo pericial e baseou-se apenas na velocidade de seu veículo, desconsiderando a imprudência do apelado que freiou bruscamente em rodovia.
Contra Razões à Apelação Interposta Contra Embargos à Execução
Contra Razões ao recurso dos embargantes que pretendem a reforma da decisão de 1ª instância que julgou improcedentes os embargos à execução por retenção de benfeitorias.
Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança
Apelado contra-arrazoa recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança condenando a autora ao pagamento das custas processuais.
Contra Razões ao Recurso Especial - Alegação de Simulação
O requerido apresenta contra-razões, alegando restar provado que o contrato entre as partes foi formalizado dentro dos princípios gerais do direito obrigacional.
Contra Razões de Apelação Cível - Decretação de Revelia
Recurso de apelação deduzido no sentido de que contestação aduzida em juízo e sem a assinatura do procurador judicial não produz os efeitos da revelia. Matéria de direito é a que foi alegada.
Contra Razões de Recurso Adesivo em Ação de Desapropriação
Contra Razões oferecidas pelo Município ao recurso do expropriado que pleiteia indenização por lucros cessantes.
Contra Razões de Recurso Extraordinário
Testamento consubstanciado por pessoa que alega não poder estar em cidade onde foi feito o testamento público. Ação Declaratória de Nulidade de Testamento Público.
Contra-Razões de Apelação - Ação Indenizatória Julgada Improcedente
Contra-razões de apelação em ação ordinária, sustentando a tese de que os herdeiros do sócio não herdam os direitos pessoais do sócio de sociedade comercial.
Contra-Razões de Recurso de Apelação em Ação de Indenização
O apelado apresenta contra-razões alegando não existir nexo de causalidade entre a venda de fotos da apelante pelo apelado e a perda do pátrio-poder da apelante. Pede a manutenção da sentença "a quo".
Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos
Embargos à sentença no tocante a omissões e obscuridades quanto à análise dos jornais anexados como prova e quanto a não realização de perícia para averiguar os danos causados.
Embargos de Declaração por Apreciação de Matéria Diversa
Embargos de declaração alegando contradição entre a sentença de embargos infringentes e a decisão de 1º grau. Houve a apreciação de matéria diversa da discutida nos embargos infringentes, a qual nem mesmo foi objeto de qualquer recurso, tendo, portanto, transitado em julgado.
Embargos de Declaração por Obscuridade e Omissão da Decisão
Embargos à decisão que julgou a medida cautelar pretendida, a fim de que haja por bem corrigir a obscuridade e as omissões nela existentes.
Embargos Infringentes para Reformar Acórdão que Fixa Pensão Alimentícia
Embargos infringentes no sentido de ver reformado acórdão que fixa a pensão alimentícia, segundo o recorrente, em valores que não pode suportar.
Razões de Apelação Adesiva do Expropriado
O expropriado, condenado em ação de desapropriação que lhe moveu o Município, não se conformando com a decisão, apelou adesivamente.
Recurso de Apelação da Empresa Ré em Ação de Indenização
Ação de indenização proposta pelo autor que alega ter sofrido prejuízos após ter adquirido uma casa pré-fabricada, devido ao aparecimento de cupim, tendo o juiz julgado procedente a ação.
Recurso Especiais para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio
Em sede de Recurso Especial, requer-se a reforma de acórdão que manda o consórcio devolver prestações pagas pelo consorciado que desistiu do grupo, acrescidos de juros e correção monetária.
Recurso Especial em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito
Recurso Especial proposto nos autor do Agravo de Instrumento por ter sido negada a vigência das normas dos artigos 94 e 100, inciso IV do Código de Processo Civil.
Recurso Especial em Face da Infringência de Lei Federal
Em face da infringência de Lei Federal e do prequestionamento da questão em sede de embargos de declaração, interpõe Recurso Especial alegando a simulação de alienação fiduciária.
Transação em Recurso de Apelação sobre Litígio de Alimentos
Em sede de recurso de apelação as partes transacionaram sobre o litígio que versa pensão alimentícia para a ex-esposa.
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