Modelo de Petição - Trabalhistas Diversas

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Trabalhistas Diversas
	Ação Declatarória Incidental de Tempo de Serviço O autor requer a declaração incidente para reconhecimento de tempo de serviço. Pleiteia também que a esta faça coisa julgada.
	Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais Pretende a autora a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação, uma vez que esta encontra-se eivada de vício e, via de consequência, seja determinada a suspensão da execução, por ser decorrente do processo de conhecimento sem validade.
	Consignação em Pagamento - Empregado Não Compareceu para Rescisão Requer o empregador a consignação dos valores devidos ao empregado em virtude de sua demissão voluntária, uma vez que o empegado não compareceu para a homologação do termo de rescisão
	Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé O embargante é proprietário dos direitos de uso de terminais telefônicos que foram penhorados e desligados para garantir o pagamento de condenação em reclamação trabalhista. Pede o religamento dos terminais, a suspensão do processo principal e a citação do exequente para contestar a ação.
	Embargos à Execução - Dedução das Verbas da Previdência Social A reclamada apresenta embargos à execução e declara que a execução não pode prosseguir pelo o valor indicado, uma vez que deve ser efetua a dedução das verbas relativas a previdência social, evitando assim o excesso de execução.
	Embargos à Execução por Excesso de Execução O executado alega que a execução não deve prosperar devido ao quantum fixado, havendo excesso de execução, pois a sentença que homologou os cálculos de liquidação não determinou as parcelas legais relativas a contribuição previdenciária e o IR. A incidência deve ocorrrer sobre o total apurado.
	Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado O embargante alega que há excesso de execução. A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação e planilhas. O juiz homologou os cálculos. No entanto, quando da atualização da conta, para a elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, o contador fez incidir correção monetária sobre os cálculos apresentados pelo o reclamante.
	Embargos de Terceiro - Suspender Praceamento de Bem O embargante pretende suspensão do praceamento de bem de sua propriedade, em sede de reclamação trabalhista que se encontra em fase de execução. Alega que não faz parte da relação processual e que o bem é de sua propriedade e foi locado ao devedor.
	Embargos de Terceiro - Veículo Penhorado - Nula a Alienação A embargante é proprietária dos ramais telefônicos e dos veículos indicados a penhora. Não pode prosperar a declaração de nulidade e desconstituição do negócio efetivado, porque a reclamada possui outros bens que podem garantitir a execução. Pede pela concessão de liminar de manutenção de posse.
	Impugnação aos Cálculos de Liquidação Impugnação aos cálculos apresentaos pelo reclamente em execução provisória, uma vez que o mesmo não efetuou os descontos referentes as antecipações e reajustes salariais espontâneos ralizados pela reclamada, conforme determinado na sentença.
	Liquidação de Sentença por Artigos Em sucessão trabalhista a liquidação de sentença deve ser feita via arbitramento, aos quais, discriminam-se os artigos.
	Mandado de Segurança Trabalhista contra Constrição de Bens Os impetrantes interpõem mandado de segurança em face de ato judicial que determinou a constrição de créditos de pessoa jurídica que não figurou no processo como parte. Pede que seja concedida liminar para impedir que sejam penhorados os créditos indicados.
	Medida Cautelar Contra Redução de Salário de Funcionário Bancário O Banco do Brasil, através de ato administrativo, operou uma redução de salário do funcionário com função especializada, violando o direito adquirido e motivando a presente medida.
	Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução A reclamada nomeia bens a penhora. Alega que os bens indicados são suficientes para garantir a execução. Pede que o ato constritivo recaia sobre os mesmos, evitando dessa maneira, que a penhora possa recair sobre outros bens, inviabilizando a atividade da empresa e a manutenção dos contratos de trabalho.
	Pedido de Alteração dos Termos de Acordo para Discriminar Parcelas Face a alteração do Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Social, requer a alteração dos termos do acordo, discriminando as parcelas de incidência da contribuição previdênciária.
	Pedido de Homoloção de Acordo em Reclamatória Trabalhista As partes pretendem a homologação por sentença do acordo firmado em sede de Reclamatória Trabalhista, onde o reclamado compromete-se a entregar determinado bem móvel, dando o reclamante total, plena e irrevogável quitação de todas as verbas salariais e indenizatórias pleiteadas.
	Rol de Quesitos para Perícia no Local de Trabalho O reclamante oportunamente apresenta quesitos para a realização de perícia no local de seu trabalho, a fim de ser constatada se a atividade que exercia é de risco.
	Trabalhista - Consignação em Pagamento - Verbas Rescisórias A reclamada propõe ação de consignação em pagamento para depositar verbas rescisórias devidas ao reclamante, pois não foi possível efetivar o termo de rescisão pela não apresentação de exame médico que atestasse que a função do reclamante não lhe acarretou nenhum problema de saúde.