Modelo de Petição - Peças Criminais

Peças Criminais
	Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Especial Recurso proposto face a decisão que negou seguimento ao recurso especial criminal com base na inexistência de transcrição integral de acórdãos que demonstrem a divergência jurisprudencial havida.
	Alegações Finais - Acusado de Crime de Receptação Culposa Acusado de ter praticado o crime de receptação culposa por ter adquirido a "res furtiva" por preço vil, prova que o preço era de mercado. Caso não seja esse o entendimento, pretende seja concedido o perdão judicial.
	Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada A promotoria requerer a procedência da denúncia e a condenação do acusado, que está sendo processado pelos crimes de estelionato e emissão de duplicata simulada.
	Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade Alegações finais com pedido de absolvição do réu, sustentando a necessidade do reconhecimento da excludente de antijuridicidade e culpabilidade.
	Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto O réu, acusado da prática do crime de furto, alega insuficiência de provas colhidas em instrução criminal para condená-lo. Deve prevalecer o princípio "in dubio pro reo".
	Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição Em razões finais o réu alega extinção da punibilidade pela prescrição, além de ser a acusação fundada em presunções, pois não há prova concreta da autoria.
	Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria Em alegações finais, o réu pede absolvição em razão de inexistência de provas produzidas em instrução criminal no tocante a autoria.
	Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto O assistente de acusação apresenta suas alegações finais pedindo a condenação do réu pelo crime de furto em co-autoria.
	Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação O réu pleiteia sua absolvição em alegações finais, fundamentando seu pedido na insuficiência de provas para sustentar uma possível condenação.
	Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais Requer seja o denunciado incurso no crime de lesões corporais, pela forma culposa, somente uma vez, visto que uma das vítimas não sofreu lesões corporais, e a absolvição por falta de provas.
	Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas Pai de menor que causou acidente de trânsito onde houve vítimas com lesões corporais é condenado por falta de habilitação para dirigir veículo. Recorre da decisão, em suma, por falta de provas.
	Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada Pedido de busca e apreensão em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para que sejam apreendidos exemplares do produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de Laudo Pericial.
	Contra-Razões de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do Júri O réu, que teve sua absolvição pelo Tribunal do júri por crime de homicídio, fundamentada em legítima defesa, apresenta suas contra-razões à apelação da acusação.
	Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal Após interrogatório do réu, tríduo legal para apresentação da defesa prévia, faz pedido de produção de prova testemunhal.
	Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria Pedido de abertura de inquérito policial em razão de freguês injuriar proprietária de estabelecimento comercial em horário comercial e perante inúmeras pessoas.
	Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Obtenção de Vantagem Indevida O pedido de abertura de inquérito policial se baseia no fato de o acusado obteve para si vantagem indevida por ter vendido imóvel que não lhe pertencia.
	Pedido de Arbitramento de Fiança - Comerciante com Residência Fixa Pedido de arbitramento de fiança e libertação do preso para responder inquérito policial e ação penal em liberdade, já que o crime é afiançável e o acusado preenche todos os requisitos para a concessão.
	Pedido de Arbitramento de Fiança - Microempresário com Bons Antecedentes O acusado é réu primário, com bons antecedentes, microempresário que desenvolve ocupação lícita, com residência fixa, e requer lhe seja fixada fiança.
	Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade.
	Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual O impetrante visa a concessão de ordem de habeas corpus com expedição de Alvará de Soltura, haja visto ter-se esgotado o prazo para término da instrução processual tornando-se a prisão um constrangimento ilegal.
	Pedido de Habeas Corpus - Excesso de Prazo e Flagrante Irregular O paciente alega ter sido a prisão feita com flagrante irregular e ilegal e a sua prisão preventiva decretada sem fundamentação devida. Sofrendo constrangimento ilegal, tendo decorrido longo tempo, requer a imediata decretação de liberdade.
	Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta.
	Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Advogado processado criminalmente. Inscrito em Concurso Público. Necessidade de certidão de antecedentes criminais. Requer o trancamento da ação penal e a emissão da certidão requerida.
	Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Lesões Corporais Requer-se a liberdade provisória de réu acusado de praticar o crime de lesões corporais em razão de ser primário e de bons antecedentes.
	Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo Sustentando não ser o delito enumerado na lei de crimes hediondos, pleiteia seu direito à liberdade provisória, possuindo residência fixa e renda própria.
	Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão A prisão foi efetuada sem que ocorressem as hipótese que autorizam-na, como de nota do auto de prisão em flagrante, ensejando o pedido de liberdade provisória.
	Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante O indicado, que preenche os requisitos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, ante a completa nulidade da prisão em flagrante, requer sua liberdade provisória.
	Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes Preso em flagrante, requer liberdade provisória, face a sua primariedade e aos bons antecedentes, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais.
	Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego Fixo O denunciado foi preso em flagrante delito, porém possui emprego, residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável. Pede liberdade provisória.
	Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança O réu, preso em flagrante delito, requer o arbitramento de fiança para ficar em liberdade provisória, eis que possui bons antecedentes e é primário.
	Pedido de Livramento Condicional - Bom Comportamento e Prazo Devido O réu cumpre pena em regime fechado. Diante de seu bom comportamento e já tendo cumprido mais da metade desta, como exige o Código Penal, pede-se o livramento condicional.
	Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado Réu condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclusão, já cumpriu metade da pena. Tendo apresentado bom comportamento e contando com emprego garantido, requer o livramento condicional.
	Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa Acusado de praticar delito cuja titularidade pertence ao ofendido é preso em flagrante delito. Não havendo queixa crime, pede o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante delito.
	Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação Réu preso em flagrante delito, por crime afiançavel e cuja ação penal é condicionada a representação do ofendido, requer a nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de inexistência de representação.
	Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual Pedido de nulidade de auto de prisão em flagrante, pois quando do interrogatório do suplicante, ficou clara sua menoridade, contudo, não foi mencionado defensor, o que torna nulo, por vício processual, o ato.
	Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo O flagrante realizado sem justa causa motiva o pedido de relaxamento de tal prisão provisória, visto que o requerente compareceu à Delegacia espontaneamente.
	Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança Preso por furto de ônibus requer o relaxamento da prisão em flagrante, desfigurando o artigo no qual foi enquadrado, ou seja arbitrada fiança no mínimo legal.
	Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio Réu preso como co-autor de crime de homicídio requer o relaxamento do flagrante por, apenas, tentar conciliar os desafetos.
	Pedido de Restituição de Coisa Apreendida - Inquérito Arquivado Não se vislumbrando qualquer forma delituosa cometida pelo requerente, o inquérito policial foi arquivado. Agora este requer a restituição de uma pistola apreendida.
	Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente Prisão preventiva decreta ilegalmente. O réu é primário e de bons antecedentes, com profissão e residência fixa, não havendo motivos para a permanência na prisão.
	Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação O acusado, primário e de bons antecedentes, faz pedido de revogação de prisão preventiva em virtude de não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.
	Queixa Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores O indiciado abandonou o cargo de Síndico do Condomínio e apropriou-se da Ata Assembléia, Livro de Presença, Balancetes, Recibos de Pagamentos e Fundo de Reserva, motivante a Queixa-Crime.
	Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria.
	Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio O requerente, negando a autoria do crime de homicídio, pede o relaxamento da prisão em flagrante com a concessão da liberdade provisória mediante termo de comparecimento aos atos processuais.
	Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar O paciente requer a expedição de liminar de salvo conduto até julgamento da ordem final impetrada, alegando estarem presentes o receio de sofrer constrangimento ilegal bem como seus bons antecedentes.
	Revisão Criminal - Novas Testemunhas e Retratação da Vítima Requer-se a revisão criminal pela condenação injusta do réu, que alega inocência. Para provar tal fato apresentou-se provas testemunhais e a retratação da vítima, ambas desconsideradas pelo Juiz.