Modelo de Petição - Posse e Domínio

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Posse e Domínio
	Ação de Adjudicação Compulsória - Adimplemento do Comprador O vendedor se recusa em cumprir a obrigação de transferir o imóvel mesmo diante do adimplemento das obrigações pelo comprador.
	Ação de Adjudicação Compulsória - Comprador Pagou o Preço Integral O comprador pagou o preço integralmente e requer a adjudicação compulsória do bem ante a recusa do vendedor em outorgar a escritura pública de compra e venda.
	Ação de Adjudicação Compulsória - Recusa da Escritura Após a Quitação A aquisição de imóvel foi realizada por prestações. Após a quitação total da dívida, o réu se recusa a outorgar a escritura pública.
	Ação de Adjudicação Compulsória - Vendedor Faleceu Antes da Outorga Vendedor faleceu antes da outorga da escritura pública do imóvel. Os autores requerem a adjudicação compulsória do bem por terem quitado as prestações oriundas do contrato.
	Ação de Adjudicação Compulsória pelo Comprador que Pagou pelo Imóvel Compromisso de compra e venda de imóvel no qual houve o pagamento das obrigações assumidas pelo autor, com a recusa do réu em outorgar a escritura pública de compra e venda.
	Ação de Alienação de Coisa Comum - Bens do Espólio A requerente ingressa com ação de alienação judicial de coisa comum contra seu irmão alegando ter sido lesionada no Inventário em razão do requerido ter dado início estando a requerente ausente, no exterior.
	Ação de Alienação Judicial - Separação Consensual - Único Imóvel Em decorrência da separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, e diante da impossibilidade da continuação do condomínio, é o pedido para venda do bem.
	Ação de Atentado - Requeridos Provendo Estragos em Chácara Os requerentes já haviam ajuizado ação de reintegração de posse tendo sido concedida a liminar. Os requeridos, em represália, vêm promovendo os mais variados estragos na chácara.
	Ação de Dano Infecto por Uso Inadequado da Propriedade O réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa propriedade, em área residencial, é utilizada como depósito de produtos quimicos.
	Ação de desapropriação O Município expropriante ingressa com a ação visando a desapropriação de imóvel de propriedade dos expropriados para fins de construir obra de utilidade pública.
	Ação de Usucapião Os Requerentes exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição dos demais herdeiros e condôminos confrontantes, por mais de 30 anos. Diante disso, pleiteam a declaração do domínio do imóvel.
	Adjudicação Compulsória - Contrato Escrito Averbado em Cartório Contrato escrito de compromisso de compra e venda averbado no Cartório de Registro Imobiliário. Quitação de todos os encargos e recusa de consubstanciar a escritura pública de compra e venda.
	Adjudicação Compulsória - Recusa Injusta do Vendedor do Imóvel Compromisso de compra e venda de imóvel à prestações no qual o comprador quita todas as parcelas e se depara com a recusa injusta do vendedor em outorgar a escritura pública.
	Alegações Finais do Autor em Ação de Usucapião Em alegações finais, o autor reafirma o pedido contido na inicial, impugnando a contestação levada a efeito pelo réu. Requer a declaração de domínio por estarem presentes todos os requisitos para a concessão.
	Alienação Judicial de Coisa Comum - Imóvel Indivisível de Condomínio O imóvel adquirido em condomínio é indivisível por força da lei de zoneamento urbano. O pedido de alienação judicial é realizado em razão da discórdia em relação ao preço.
	Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio As partes são legítimos proprietários e comunheiros de bem imóvel indivisível, pretendendo o autor efetuar a alienação judicial do mesmo diante a impossibilidade de continuar com a posse conjunta.
	Artigos de Atentado - Para que o Imóvel não sobre Modificações Em razão da controvérsia que se instalou sobre a posse de imóvel, requer que o mesmo não sofra modificações enquanto durar o litígio.
	Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum - Ação Desnecessária A inexistência de oposição da venda do bem por parte dos requeridos torna desnecessária a ação. Estes pedem, em contestação, a inversão do ônus processual e honorários advocatícios.
	Contestação à Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Inventário O requerido, em contestação, alega ter procedido corretamente no Inventário, partilhando os imóveis na proporção de 50% e afirma que também é de seu interesse que os imóveis sejam alienados judicialmente.
	Contestação à Ação de Desapropriação Contestação à ação movida pelo Município em razão do valor depositado pelo ente público ser aquém do valor do mercado. Requer perícia para averiguar o real valor.
	Embargos de Retenção por Benfeitorias Ação reinvindicatória proposta e julgada procedente por sociedade de economia mista municipal. Possuidor de boa fé constrói benfeitorias úteis e necessárias. Retenção do imóvel até a ocorrência da indenização.
	Impugnação à Contestação em Ação de Alienação Judicial A origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Diante da impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente, reafirma o pedido de venda do bem.
	Impugnação de Laudo de Avaliação para Desapropriação Laudo de avaliação para desapropriação impugnado por não aplicar diversos descontos apurados.
	Oposição oferecida por terceiros que alegam ter a posse do bem Em litígio a respeito da propriedade de bem imóvel, os oponentes alegam ter a posse de parte do bem demandado, adquirida por direitos hereditários, e requerem que lhes seja concedido o domínio.
	Pedido de Citação pela Imprensa em Ação de Usucapião Pedido de citação pela imprensa de proprietário desconhecido, terceiros com interesse incertos e desconhecidos.