Modelo de Petição - Direito das Obrigações

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Direito das Obrigações
	Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel O autor realizou contrato de compra e venda de imóvel rural com o procurador do proprietário. Entretanto, a procuração foi revogada, impossibilitando a efetivação transferência da escritura pública, ora pleiteada.
	Ação Cominatória para Transferência de Veículo O requerente propõe ação cominatória c/c perdas e danos pois adquiriu veículo da requerida, mas ela está impossibilitada de proceder transferência e se recusa injustificadamente a solucionar a questão.
	Ação de Cobrança de Comissão por Vendas de Imóveis O autor alega haver um contrato de comissão para venda de imóveis. Entretando, tendo sido efetuadas algumas vendas, o réu se negou a pagar tais comissões.
	Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios O advogado, ora autor, alega ter firmado contrato de honorários de advogado na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor final da causa, tendo sido descumprida a obrigação por parte do cliente.
	Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso Ação pelo rito sumário movida por colégio particular que pretende cobrar mensalidades escolares. Alega existência de contrato escrito e requer o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.
	Ação de Cobrança de Nota Promissória Prescrita O requerente, desconhecendo os prazos prescricionais introduzidos pela Lei de Genebra, deixou prescrever a nota promissória, e não podendo mais valer-se do processo executivo, utiliza-se da ação ordinária de cobrança.
	Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença O autor ajuiza ação de cobrança requerendo o cumprimento da obrigação confirmada por sentença transitada em julgado, consubstanciada na devolução de parcelas pagas em consórcio de automóvel.
	Ação de Cobrança de Saldo Devedor de Cartão de Crédito Cobrança de saldo devedor em cartão de crédito, em razão da utilização excessiva do limite de crédito concedido pela empresa, ora requerente.
	Ação de Cobrança para Devolução de Parcelas Pagas em Consórcio Participante desistente do plano de consórcio requer a devolução das parcelas, já tendo ocorrido a liquidação integral do grupo ao qual pertencia o requerente.
	Ação de Cobrança por Obrigação Assumida em Contrato Verbal O requerente promoveu um projeto de reinauguração para o requerido com o pagamento acordado em um contrato verbal, o qual não foi integralmente pago. Requer ainda a tutela antecipada.
	Ação de Cobrança por Pagamento Insuficiente O devedor inadimplente pagou o título em Cartório de Protesto, oferecendo apenas o principal. Entretanto, não fica desonerado de responder pelos consectários moratórios, pleiteados nesta ação.
	Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito Consignação do valor devido a título de indenização por acidente de veículo face ao impasse quanto a legitimidade para receber a quantia. Conflito entre a viúva e a companheira do de cujus.
	Ação de Restituição de Quotas de Consórcio Com o grupo já encerrado a administradora do consórcio se negou a devolver ao autor as quantias pagas com a devida correção, alegando que o grupo teve muitas desistências.
	Ação Popular - Restituição aos Cofres Públicos de Gastos com Publicidade Ação Popular em face de publicidade em favor do Prefeito Muncipal, fato que o motiva a requerer a restituição aos cofres públicos do dinheiro gasto com tais com publicidade.
	Contestação à Ação Cominatória para Transferência de Veículo O réu aleganda não ter efetuado negócio jurídico com excesso de mandato e mesmo possuindo tais poderes jamais efetuou qualquer negócio jurídico com o autor.
	Contestação à Ação de Consignação em Pagamento O réu pretende seja julgada improcedente a ação, em razão da negligência e imprudência no trato do veículo locado e ainda por não ser suficiente o depósito para cobrir o débito da autora.
	Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto O réu apresente contestação alegando ser justo o protesto, cuja causa é prestação de serviços, efetivamente realizados.
	Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo O requerido em ação cominatória c/c perdas e danos apresenta contestação, argüindo ilegitimidade passiva e que os documentos apresentados pelo autor eram válidos para transferência do veículo.
	Contestação em Ação de Cobrança de Taxa Condominial O réu contesta a ação posto que tentou efetuar o pagamento da taxa condominial mas houve recusa por parte do representante do autor, alegando que o expediente de trabalho já estava encerrado.
	Contestação em Ação de Cobrança por Pagamento Tempestivo O requerido alega a inépcia da inicial, carência de ação, quitação tempestiva da dívida com juros exorbitantes e pleitea, através de reconvenção, o pagamento em dobro do valor da da cobrança.
	Impugação à Contestação em Ação de Consignação em Pagamento Em réplica à contestação, alega o autor que o ocorrido foi recusa no recebimento, não atraso do pagamento como quer demonstrar o réu.
	Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança O autor alega que seu crédito está estampado nas Operações de Desconto de Duplicata, e que as mesmas foram endossadas e aceitas, não podendo agora ser alegado vício de constituição do título.
	Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Condomínio A requerida pretende abster-se da multa pelo pagamento dos encargos condominiais em atraso, porém a autora alega que a requerida tentou efetuar o pagamento após o horário de atendimento, quando os caixas se encontravam fechados.