EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....,
......................................... (qualificação) filho de ...., natural de ...., nascido aos ...., inscrito no CPF/MF nº ...., CTPS nº ...., série ...., residente e domiciliado nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., por seu procurador ao final assinado (doc. anexo), vem muito respeitosamente perante V. Exa., propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA
nos termos do art. 4º, II, do C.P.C., em face de ...................................... (qualificação) residente a rua ...., ...., tendo em vista o fato, fundamentos jurídicos, pedido e provas que se seguem:
Conforme consta do incluso documento de ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS (doc. ....), extraída do livro de Notas nº ...., fls. .../..., do .... Cartório de Notas e Ofício de Justiça, desta Comarca de ...., o requerente vendeu ao requerido os direitos hereditários que versam sobre uma gleba de terras, localizada no Município de ...., no Bairro de ...., no lugar denominado ...., registrada sob o nº ...., fls. ...., do Livro nº ...., no Registro de Imóveis da Comarca de ....
Ainda, pode se ler no referido documento, fls. ...., que dita escritura foi "... por escritura lavrada nas notas do Cartório do Município de ...., desta Comarca, aos ...., ... de Notas ...., fls. ...., RETIFICADA E RATIFICADA por escritura nas mesmas notas em ...., .... de Notas ...., fls. .... e ...., cujos direitos versam sobre um imóvel, em comum com outros herdeiros, situado no Município de ...., desta Comarca, no Bairro ...., no lugar denominado ...., com área de .... (....) alqueires."
Pois bem, ocorre que o requerente jamais vendeu ou cedeu os referidos direitos sobre a gleba citada, a quem quer que seja, nem mesmo de livre vontade procedeu a retificação da mesma área, como consta da escritura apresentada, como também da inclusa certidão da escritura de Re-Ratificação lavrada no Cartório do Registro Civil do Município de ...., Livro nº ...., fls. .... à ...., onde se procedeu a dita retificação da área original constante de .... (....) alqueires, registrada sob nº ...., fls. ...., Livro .... e ...., fls. ...., Livro ...., na Comarca de ...., contendo o imóvel divisa certa e respeitada que são: de um lado, com herdeiros de ...., de outro com ...., de outro lado com .... Que dita área original, constante da escritura de Cessão de Direitos Hereditários conforme certidão anexa, às folhas .... à ...., do mesmo Livro nº .... retrocitado, passou a constar somente a medida de .... (....) alqueire.
Conforme restará fartamente comprovado os fatos aqui alegados, requer, portanto, a V. Exa. a citação do requerido retro qualificado, para, no prazo de quinze dias, contestar a presente ação declaratória e a acompanhar até final sentença, sob pena de revelia. Requer, outrossim, não sendo o mesmo encontrado no endereço mencionado, se digne determinar a citação do mesmo, por edital, na forma da Lei Processual Civil.
Protesta, desde já, pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, perícias e todas as demais provas necessárias, esperando que, a final, nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil, seja-lhe deferida a declaração da falsidade da escritura pública de cessão de direitos hereditários, ente o requerente, .... e o requerido, ...., bem como da anulação da Re-Ratificação da referida escritura, condenando-se o requerido, nas custas e honorários advocatícios.
Dando-se à causa o valor de R$ .... (....), e D. A. R. esta com os documentos que a acompanham,
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado OAB/... |
