EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
..................................., estabelecido na Rua .... nº ...., na cidade de ...., inscrito no CGC/MF sob o nº ...., sucessor de ...., por sua procuradora, vem respeitosamente à presença de V. Exa., pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos e provados, propor com fundamento no Decreto Lei 911/69 e Lei 4.728/65,
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
de bem sujeito à ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em oposição a: ................................, (qualificação), com endereço na Rua ..... nº ...., na cidade e comarca de ...., Estado ....
As partes celebraram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor final, para aquisição de bem móvel durável, a ser solvido a prazo, em parcelas, consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e lugar determinados no contrato.
Ocorre que, desde ...., o (a) Requerido(a) deixou de efetuar os pagamentos devidos, estando com uma saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ .... (....).
Observa-se que o contrato de financiamento foi celebrado a fim de ser pago em ..... parcelas mensais, sendo que honrou com apenas .... delas como se comprova pelo extrato do débito em anexo.
Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o Requerido deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir descrito:
...., marca ...., tipo ...., ano ...., cor ...., placa ...., chassi ....
Isto posto, requer se digne V.Exa.:
a- conceder LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem retro descrito, em poder de quem o detiver, bem como citar o Requerido, para os fins previstos no parágrafo 1º, do artigo 3º, do D.L. 911/69;
b- autorizar o benefício previsto no parágrafo 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil;
c- determinar que o bem apreendido seja entregue ao REQUERENTE, por sua procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo indicado;
d- ao final reconhecer o pedido, julgando a presente ação PROCEDENTE, consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do REQUERENTE, condenando o REQUERIDO no pagamento das custas de protesto, honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) e custas judiciais.
Dá-se a causa o valor de R$ ....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
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Advogado OAB/... |
