EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE....
....................................., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório incluso), devidamente inscrito na OAB Seção do .... sob o nº ...., com escritório também na Rua .... nº ...., onde habitualmente recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., para propor:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
contra .........................................., (qualificação) residente e domiciliado na cidade de ...., Estado .... na Rua .... nº ........com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor:
I
Conforme o contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº ...., e Contrato de Cessão e Transferência nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito:
Automovel marca ...., tipo ...., ano de fabricação ...., modelo ...., chassis nº ...., cor ...., placa ...., tudo como consta da inclusa cópia do certificado nº .... e Renavam nº ....
II
Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ....ª do anexo Contrato de Alienação Fiduciária firmado.
III
Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ .... (....), vencida em .... de .... de ...., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual requer à V. Exa.:
a - Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anterior mente descrito, através Carta Precatória dirigida à Comarca de ...., Estado do .... depositando o bem em mãos da requerente;
b - Desde já se necessário a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Sr. .... impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;
c - A nomeação do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do bem apreendido;
d - Executada a liminar, requer o réu pela mesma via citado, para que o prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;
e - Contestado ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o veículo apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o requerido responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;
f - A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto e Carta Precatória, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;
g - Sejam deferidas as diligências na forma do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil;
h - Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.
Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
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Advogado OAB/... |
