As partes pretendem a homologação por sentença do acordo firmado em sede de Reclamatória Trabalhista, onde o reclamado compromete-se a entregar determinado bem móvel, dando o reclamante total, plena e irrevogável quitação de todas as verbas salariais e indenizatórias pleiteadas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ....
...., devidamente qualificada nos Autos nº ...., de Reclamação Trabalhista, que move em face de ...., igualmente qualificada, através de seus respectivos Advogados e Procuradores infra-firmados, vêm, com o respeito costumeiro a Vossa Excelência, informar que transigiram na forma das cláusulas e condições abaixo expostas:
1) O Reclamado se compromete a dar em pagamento à Reclamante, um ...., modelo ...., na cor ...., a ser fabricado nos moldes do modelo anexo, que passa a fazer parte integrante deste acordo, avaliado em R$ ...., a ser entregue por aquele diretamente à Reclamante até o prazo máximo e improrrogável de ....
2) Em contrapartida, após o devido recebimento do bem móvel acima descrito, em perfeitas condições, a Reclamante dá total, plena e irrevogável quitação a todas as verbas salariais e indenizatórias, objeto da presente Reclamatória Trabalhista, nada mais podendo Reclamar a esse título.
3) Estipulam as partes cláusula penal para o não cumprimento do acordo no prazo estipulado na cláusula 1ª, de 50% (cinqüenta por cento), calculada sobre o valor de avaliação do bem, correspondente a R$ ....
4) Requerem as partes a isenção das custas processuais.
5) Após o cumprimento da condição estipulada na Cláusula 1ª, requerem a homologação por Sentença do presente Acordo e conseqüente extinção do processo com julgamento de mérito.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
...., .... de .... de ....
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Procurador do Reclamante
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Procurador da Reclamada
De acordo com os termos da presente:
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Reclamante
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Reclamada |
